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Daniel Fernandes

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Advogado (OAB/DF 42.886), especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial (Rede LFG/Anhanguera), e pós-graduado em Public Management and Leadership/Gestão Pública e Liderança (IMC Fachhochschule Krems GmbH, Áustria). Autor de quatro livros, nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil/Direito Processual Civil, Direito Penal/Direito Processual Penal e Direito Tributário. Consultor junto a entidades governamentais do DF.

Publicações

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Daniel Fernandes

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O bloqueio do WhatsApp e o Marco Civil da Internet

Seguem abaixo algumas considerações sobre todo esse cenário instaurado, acerca do bloqueio do WhatsaApp. A análise, todavia, é fria, técnica e baseada nos fatos de amplo conhecimento já noticiados. A...

Daniel Fernandes

Artigo · há 10 anos

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Uma tese revolucionária que está surgindo no Direito Tributário brasileiro permite que empresários consigam economizar em grande monta no que tange à conta de luz: a exclusão do Imposto sobre a...

Daniel Fernandes

Artigo · há 10 anos

O conceito de falência

Consoante o visto no último artigo, que trata das origens e da evolução histórica do instituto da falência e do Direito Falimentar, resta agora entender o que vem, de fato, a ser a falência, bem como...

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Comentários

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Daniel Fernandes

Comentário · há 6 anos

Esquema Ponzi: A novidade de cem anos

CALAZANS E VIEIRA DIAS ADVOGADOS · há 6 anos

Excelente, grande Jorge!
Um abraço.

Daniel Fernandes

Comentário · há 6 anos

O financiamento não foi aprovado. E agora?

Tatiane Rodrigues Coelho · há 7 anos

Passei por isso em 2016, e falo com tranquilidade: imobiliárias estão entre as maiores estelionatárias do país. Muito cuidado!
Se possível, só pague a entrada quando o financiamento estiver quase pronto.
Eu perdi 25.000, e consegui reaver apenas parte desse valor judicialmente.

Daniel Fernandes

Comentário · há 8 anos

Advocacia: os ternos vazios

Evinis Talon · há 8 anos

Este texto deveria ser lido nos primeiros dias de aula em todas as faculdades de Direito do país.
Parabéns, colega!

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Recomendações

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CALAZANS E VIEIRA DIAS ADVOGADOS

Artigo · há 6 anos

Esquema Ponzi: A novidade de cem anos

Criado por Charles Ponzi, um dos maiores golpistas do século 20, o esquema que leva o seu nome consiste em uma operação fraudulenta sofisticada que envolve a promessa de pagamento de rendimentos...

Luciana Lopes

Comentário · há 6 anos

Alô, Drª! Estou ligando para propor um acordo amigável

Luciana Lopes · há 6 anos

Esse que foi o problema!
A justificativa do advogado da parte contrária. Bastava dizer que não teria o acordo.

Ezequiel Gomes

Comentário · há 6 anos

Alô, Drª! Estou ligando para propor um acordo amigável

Luciana Lopes · há 6 anos

A respeito da proposta, é valido trazer ao estudo o artigo 427 do Código Civil, para se entender a respeito do tema.

Art. 427 – A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Portanto, a proposta obriga o proponente, exceto nos casos do Art. 428 do NCC, ou seja, quando:

a) Não estipulado o prazo para aceitação, entre pessoas presentes (428, I, NCC), a proposta não foi imediatamente aceita;

b) Estipulado o prazo para aceitação, entre pessoas presentes, esgota-se este prazo sem aceitação;

c) Não estipulado o prazo para aceitação, entre pessoas ausentes, não chegar a aceitação em tempo suficiente;

d) Estipulado o prazo para aceitação, entre pessoas ausentes, esgota-se este prazo sem que a aceitação seja expedida;

e) Antes ou simultaneamente à chegada da proposta chegue ao conhecimento do aceitante a retratação, o arrependimento da proposta.

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OAB/FGV - 1200 Questões Comentadas

Questões da FGV comentadas de Direito Tributário (e de todas as outras disciplinas do Edital do Exame de Ordem), voltadas à preparação para a primeira fase do Exame da OAB.

Questões Cespe: Direito Penal/Processual Penal

Questões do CESPE comentadas de Direito Penal/Processual Penal, voltadas à preparação para concursos públicos.

Questões Cespe: Direito Civil/Processual Civil

Questões do CESPE comentadas de Direito Civil/Direito Processual Civil, voltadas à preparação para concursos públicos.

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